O projeto de lei do Orçamento da União para 2013, levado, ontem, ao
Congresso Nacional, prevê um aumento de 7,9% para o salário mínimo, que
passaria de R$ 622 para R$ 670,95, a partir de janeiro do ano que vem. A
proposta foi entregue pelos ministros do Planejamento, Miriam Belchior,
e da Fazenda, Guido Mantega. Cerca de 47 milhões de trabalhadores e
segurados do INSS recebem o piso nacional.
O valor de R$ 670,95 também será aplicado ao seguro-desemprego e ao abono do PIS/Pasep. E servirá de base para alterar o valor máximo das indenizações no caso de ações contra empresas que correm nos Juizados Especiais Cíveis (de R$ 24.880 para R$ 26.838) ou contra a União, que tramitam nos Juizados Especiais Federais (de R$ 37.320 para R$ 40.257).
O novo piso que consta do Orçamento é superior ao da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que previa um mínimo de R$ 667,75.
O índice de reajuste considera o crescimento real (descontada a inflação) do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas do país) de 2011 e a previsão de inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor neste ano. O aumento real do PIB em 2011 foi de 2,7%. O INPC previsto em 2012 é de 5%.
O valor de R$ 670,95 também será aplicado ao seguro-desemprego e ao abono do PIS/Pasep. E servirá de base para alterar o valor máximo das indenizações no caso de ações contra empresas que correm nos Juizados Especiais Cíveis (de R$ 24.880 para R$ 26.838) ou contra a União, que tramitam nos Juizados Especiais Federais (de R$ 37.320 para R$ 40.257).
O novo piso que consta do Orçamento é superior ao da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que previa um mínimo de R$ 667,75.
O índice de reajuste considera o crescimento real (descontada a inflação) do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas do país) de 2011 e a previsão de inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor neste ano. O aumento real do PIB em 2011 foi de 2,7%. O INPC previsto em 2012 é de 5%.
Leia mais: extra.globo
